Consulta pública do Conselho de Reguladores do MIBEL sobre Harmonização Regulatória da Produção em Regime Especial no MIBEL e na Operação dos Respetivos Sistemas Elétricos

Consulta pública do Conselho de Reguladores do MIBEL sobre Harmonização Regulatória da Produção em Regime Especial no MIBEL e na Operação dos Respetivos Sistemas Elétricos2018-08-06T13:52:20+00:00

Data: 02/11/2011

O Conselho de Reguladores do MIBEL (CR MIBEL) no desenvolvimento dos objetivos estabelecidos no âmbito da consolidação do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), e fruto da interação entre os reguladores ibéricos e os operadores de transporte ibéricos, publica este documento de consulta, visando promover a reflexão e o debate a todos os interessados, cujo objeto é a harmonização regulatória, quer a existente quer a necessária, para favorecer a integração da produção de energia elétrica em regime especial (PRE) no âmbito do MIBEL.

Este documento aborda diversos aspetos relacionados com a PRE e a sua integração na operação e funcionamento dos sistemas e do mercado, desde os princípios orientadores da segurança de abastecimento, a eficácia na concretização dos compromissos assumidos para com a sustentabilidade ambiental e a eficiência económica imposta por uma conjuntura orçamental de austeridade e a necessidade de melhoria da competitividade.

As respostas a esta consulta pública deverão ser dirigidas, até ao dia 15 de dezembro de 2011, através de correio eletrónico, para o endereço consultaspublicasmibel@mibel.com, indicando como assunto “Harmonização de PRE”. As respostas à consulta pública deverão ser estruturadas indicando expressamente as perguntas a que se referem. Por fim, solicita-se a utilização de formatos MS Word anteriores ao Word 2010 ou Adobe Acrobat.

Documentos anexos

Documento submetido a consulta pública