O Conselho de Reguladores do MIBEL Afirma o seu Compromisso de Acoplamento do Mercado Ibérico com a Região Noroeste da Europa antes do final de 2012

O Conselho de Reguladores do MIBEL Afirma o seu Compromisso de Acoplamento do Mercado Ibérico com a Região Noroeste da Europa antes do final de 20122018-08-02T15:53:28+00:00

Data: 30/11/2011

O Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade – CR MIBEL -, ocorrido no passado dia 28 de novembro em Madrid sob a Presidência da CNE, assumiu o compromisso dos reguladores, em estreita cooperação com o Operador do Mercado Ibérico – OMI – e com os operadores de sistema de Portugal e de Espanha – REN e REE – , para concretizar as ações necessárias para que o MIBEL reúna as condições de acoplamento com os mercados da região Noroeste da Europa (North-West Europe, NWE, que integra os mercados de França, Bélgica, Holanda, Alemanha, Luxemburgo, Reino Unido, Noruega, Dinamarca, Suécia e Finlândia) antes do final de 2012.

Entre as ações a adotar importa destacar as que resultam do atraso em duas horas no fecho do mercado diário – que passa das 10:00 para as 12:00 CET – , de modo a sincronizar a hora de fecho dos referidos mercados; esta alteração implica alterar os horários dos mercados subsequentes (intradiário e serviços de sistema) e dos processos de programação e nomeação. Foram também identificadas as matérias e os prazos para efetuar as alterações normativas necessárias em Portugal e em Espanha, de modo a finalizar o processo em junho de 2012. Adicionalmente, a implantação no MIBEL do algoritmo único de encontro de preços que será utilizado após o acoplamento dos mercados, comum a todos os mercados participantes, está prevista para o segundo semestre de 2012, em paralelo com a sua adoção na região NWE.

Relativamente à gestão a prazo da capacidade de interligação Espanha-Portugal, o Comité de Presidentes confirmou a sua preferência pela utilização de produtos financeiros, do tipo opção, em linha com a proposta do CR MIBEL, “Mecanismo conjunto de gestão a prazo da interligação Espanha-Portugal”, de maio de 2010.

A preferência por produtos financeiros está em linha com os trabalhos que estão a ser desenvolvidos sobre esta matéria na União Europeia – Comissão Europeia e Conselho de Reguladores Europeus de Energia (CEER, Council of European Energy Regulators) –. Estes trabalhos revelam a preferência pelo uso de produtos financeiros para a gestão a prazo da interligação e para a cobertura do risco de existência de diferenças de preços entre os diferentes mercados elétricos europeus.

Finalmente, o CR MIBEL valoriza positivamente a possibilidade de leiloar os produtos financeiros para a gestão a prazo da interligação numa plataforma harmonizada a nível europeu. Por isso, considera oportuno analisar a possibilidade de utilizar a plataforma CASC.EU com a qual os operadores de sistema espanhol e português já iniciaram contactos.

O Conselho de Reguladores do MIBEL é constituído pelos reguladores do mercado de valores e da energia de Portugal — Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) —, e de Espanha — Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) e Comisión Nacional de Energía (CNE) —.

As competências do Conselho de Reguladores do MIBEL estão definidas no Acordo Internacional relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica entre o Reino de Espanha e a República Portuguesa – assinado em Santiago de Compostela em 1 de outubro de 2004 e revisto em Braga em 18 de janeiro de 2008 – incluem a coordenação da atuação dos seus membros no que respeita à regulação do mercado, assim como ao exercício das respetivas competências de supervisão, de acompanhamento do desenvolvimento do MIBEL e a emissão de pareceres sobre sanções a infrações muito graves no âmbito do MIBEL.

O Conselho de Reguladores do MIBEL funciona com um Comité de Presidentes, constituído pelos presidentes de cada uma das autoridades participantes, e um Comité Técnico, formado por representantes das autoridades que integram o Conselho de Reguladores.