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Conselho de Reguladores

Constituição

O Conselho de Reguladores, de acordo com o artigo 11.º do Acordo de Santiago de Compostela, é constituído por representantes por Portugal, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) e por Espanha, da Comissão Nacional de Energia (CNE) e da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV).

No Acordo que revê o Acordo de Santiago assinado em Braga em Janeiro de 2008, foram consagradas novas funções ao Conselho sendo que a constituição não sofreu alterações.

Em termos organizacionais e de acordo com o Regulamento Interno, o Conselho de Reguladores funciona com um Comité de Presidentes e com um Comité Técnico. O Comité de Presidentes é constituído pelos Presidentes de cada uma das autoridades participantes sendo que a cada uma compete a designação dos seus representantes no Comité Técnico.

A presidência dos Comités é exercida, em simultâneo, por períodos de seis meses, de forma rotativa, por uma das autoridades participantes, sendo necessário com carácter anual uma alternância entre Estados.


Documentos anexos